Resumo de retenção de dados
Este resumo mostra as categorias e finalidades padrão para reter dados do usuário. Certas áreas podem ter categorias e finalidades mais específicas do que as listadas aqui.
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- Politica
A duração do tratamento de dados nas ações de capacitação ocorre por tempo indeterminado, nos termos do Anexo II da RA nº 184/2021, tendo em vista a necessidade de registro e controle dos participantes pelo Tribunal, em benefício dos próprios usuários, que podem obter o respectivo certificado de participação a qualquer tempo, bem como exercerem seus direitos previstos no art. 18 da LGPD por meio do Serviço de Informação ao Cidadão do TCMGO (Ouvidoria).
Dessa forma, os dados pessoais coletados nas ações de capacitação são conservados para cumprimento de obrigação regulatória pelo controlador, nos termos do art. 16, I, da LGPD, tendo em vista o disposto no art. 128 do Regimento Interno do TCMGO, bem como no Plano Diretor de Desenvolvimento Profissional e no Plano de Capacitação da Escola de Contas.
Objetivo
- TCMGO
Tempo indeterminado
- Período de retenção
- Nenhum período de retenção
| Bases legais | |
|---|---|
| Tarefa pública (GDPR Art. 6.1 (e)) | O processamento é necessário para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade oficial conferida ao responsável pelo tratamento. |
| Razões sensíveis de processamento de dados pessoais | |
|---|---|
| Consentimento explícito (DPR Art. 9.2 (a)) | O titular dos dados deu o seu consentimento explícito ao tratamento desses dados para um ou mais fins especificados, exceto nos casos em que a legislação da União ou de um Estado-Membro preveja que a proibição referida no n.º 1 do artigo 9.º do GDPR não pode ser levantada pela pessoa em causa |
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A duração do tratamento de dados nas ações de capacitação ocorre por tempo indeterminado, nos termos do Anexo II da RA nº 184/2021, tendo em vista a necessidade de registro e controle dos participantes pelo Tribunal, em benefício dos próprios usuários, que podem obter o respectivo certificado de participação a qualquer tempo, bem como exercerem seus direitos previstos no art. 18 da LGPD por meio do Serviço de Informação ao Cidadão do TCMGO (Ouvidoria).
Dessa forma, os dados pessoais coletados nas ações de capacitação são conservados para cumprimento de obrigação regulatória pelo controlador, nos termos do art. 16, I, da LGPD, tendo em vista o disposto no art. 128 do Regimento Interno do TCMGO, bem como no Plano Diretor de Desenvolvimento Profissional e no Plano de Capacitação da Escola de Contas.
Objetivo
- TCMGO
Tempo indeterminado
- Período de retenção
- Nenhum período de retenção
| Bases legais | |
|---|---|
| Tarefa pública (GDPR Art. 6.1 (e)) | O processamento é necessário para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade oficial conferida ao responsável pelo tratamento. |
| Razões sensíveis de processamento de dados pessoais | |
|---|---|
| Consentimento explícito (DPR Art. 9.2 (a)) | O titular dos dados deu o seu consentimento explícito ao tratamento desses dados para um ou mais fins especificados, exceto nos casos em que a legislação da União ou de um Estado-Membro preveja que a proibição referida no n.º 1 do artigo 9.º do GDPR não pode ser levantada pela pessoa em causa |
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- Nenhum período de retenção foi definido
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